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Trata-se de curso atualizado com base na Lei nº 14.133/21, abordando normas legais, regulamentos e aspectos práticos das licitações internacionais e contratações diretas internacionais, financiamentos com recursos estrangeiros (BID e BIRD), além da matéria relativa a consórcios.
O conteúdo inclui, entre outros temas, estudo técnico preliminar, pesquisa de mercado em âmbito nacional e internacional, termo de referência, edital e publicação no Brasil e no exterior, SICAF e outros modos de acesso de licitantes estrangeiros, bem como suas participações isoladas ou em consórcios, regras de equalização e julgamento de propostas e habilitação com documentos de países diversos, direito regulatório e aduaneiro, ata de registro de preços em moeda estrangeira, execução de futuro contrato com comércio exterior de produtos (incluindo NCM, INCOTERMS, SISCOMEX e pagamento com carta de crédito ou transferência) ou execução de serviços e obras com estrangeiros (incluindo autorizações), intercalando uma visão comparativa do que mudou da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/21, além de abordagem de jurisprudência, doutrina e sistemas, bem como editais de casos concretos e documentos reais de licitantes de diferentes países.
Temas específicos sobre contratações com recursos do BID e do BIRD e contratações e importações militares, incluindo regulação de produtos controlados pelo Exército, e mais áreas com os anuentes de importação, como ANVISA e outros, serão abordados em tópicos específicos.
Por fim, nos aspectos de consórcios nas licitações (matéria relativamente frequente nas licitações internacionais), serão detalhadas as várias mudanças de regras, como a imposição de consórcios para todas as licitações, salvo proibição justificada, a nova disciplina sobre empresa líder, qualificação econômico-financeira e, também, a substituição de consorciado com contrato em andamento.
01. DEFINIÇÕES E BASES NORMATIVAS
02. PLANEJAMENTO, EDITAL E PUBLICAÇÃO
03. MODALIDADES LICITATÓRIAS E CONTRATAÇÕES DIRETAS
04. PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS
05. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
06. CONTRATO COM EMPRESA ESTRANGEIRA
07. IMPORTAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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