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Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas que substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.
Dentre várias alterações trazidas pelo novo diploma legal, destaca-se neste treinamento a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.
E ainda, foi publicada a instrução normativa 73/2022 que trata dentre outros assuntos, o pregão eletrônico da nova lei de licitações, são diversas inovações tanto jurídicas quanto de aplicabilidade práticas que abordaremos neste treinamento.
Para os demais órgãos que não se submetem de maneira obrigatória às respectivas normas, como Estatais, entidades do sistema S e alguns entes municipais, mas também precisarão realizar as licitações no formato eletrônico como diretriz, sobretudo diante das vantagens como transparência nas atuações, estímulo à competitividade e sobretudo redução de preços.
É sabido que as plataformas que realizam as licitações eletrônicas estão passando por profundas alterações para que haja a adequação das funcionalidades aos novos normativos gerais e internos, o que certamente trazem grandes desafios para os profissionais que operam as licitações eletrônicas no sentido de familiarização e operacionalização destes novos mecanismos sistêmicos.
Para os agentes de licitações no âmbito das Estatais, os respectivos profissionais estão passando por constantes desafios nas atualizações do regulamentos internos ( RILCs), ademais é sempre desafiador a aplicação da Lei 13.303/2016 frente a aplicabilidade do pregão, seja na interpretação elementar literal ou elementar lógico-sistêmico.
Para os pregoeiros e demais atores que atuam nas entidades do sistema S, com as recentes atualizações dos regulamentos internos, trazendo ênfase às contratações eletrônicas, conferindo maior eficácia nas contratações, é sempre desafiador a aplicabilidade nesta modelagem.
Em dezembro de 2023, foi lançado o novo sistema do licitações-e, com melhorias visuais, de usabilidade, de infraestrutura tecnológica e novas modalidades de compras públicas alinhadas à nova lei de licitações.
Principais novidades:
Lei 13.303/2016 – previsão constitucional, abrangência subjetiva e sua aplicação, impactos da Lei 14.133/2021 no regime de contratações das estatais e sociedades de economia mista
Do procedimento licitatório: a adoção preferencial do pregão, polêmicas sobre a
aplicabilidade literal da modalidade do pregão, questões doutrinárias sobre o tema.
Potencialidades das estatais e sociedades de economia mista para avançarem em pontos
disruptivos e eficazes nas contratações.
A utilização do pregão eletrônico segundo a regulamentação da Lei 14.133/2021 –
repercussão da Instrução Normativa Seges 73/2022 no âmbito das estatais
A utilização da dispensa eletrônica segundo a regulamentação da Lei 14.133/2021 -repercussão da Instrução Normativa Seges 67/2021 no âmbito das estatais
As entidades do sistema S são obrigadas a realizar o pregão eletrônico?
As entidades do sistema S se submetem às regras de licitação da administração pública?
Como potencializar a atuação das licitações eletrônicas no âmbito das entidades do sistema S.
ATORES DO PROCESSO
Principais atores: agente de licitação/contratação; pregoeiro; leiloeiro; comissão de contratação. Cautelas na designação; Segregação de funções; Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica: principais modificações. Responsabilidade por erro grosseiro.
DECRETO 11.246/2022: As regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos.
MODALIDADES DE LICITAÇÃO E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Principais alterações, Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo.
O EDITAL DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES: Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.
SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Fluxo do processo: principais alterações; Licitações eletrônicas e a justificativa para adoção do formato presencial; Inversão de fases; Julgamento das propostas e modos de disputa: Aberto, aberto e fechado e fechado e aberto; Julgamento das propostas e inexequibilidade; Fase de habilitação: principais alterações; Diligências; Etapa recursal.
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta, a estipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços, novidades do decreto n° 11.462/23
PREGÃO E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – INSTRUÇÃO NORMATIVA 73/2022
Forma de realização: O processamento do pregão eletrônico.
➢ Fases: Apresentação de propostas e lances, – julgamento, habilitação, recursal, homologação, a possibilidade de inversão das fases reflexo da Lei 14.133/21 no âmbito das estatais, a apresentação dos documentos de habilitação quando houver a inversão das fases, demais nuances de um certame com fases invertidas.
➢ Parâmetros do critério de julgamento: O menor dispêndio a ser considerado no critério de julgamento.
➢ Orçamento estimado sigiloso: Possibilidade ou não de realizar o pregão com o orçamento sigiloso, entendimento do TCU, dicas e orientações práticas.
➢ Do licitante: Principais novidades voltadas para o fornecedor, cautelas na participação do pregão eletrônico, formas de apresentação da proposta de preço, cuidados na análise dos editais de pregões eletrônicos, o uso do robô ( software de lances), dicas, orientações e cautelas no uso do robô
➢ Divulgação do edital: Locais e formas de divulgação do edital, prazos mínimos
➢ Modificação do edital de licitação: Cautelas a serem observadas na modificação do edital, orientações doutrinárias sobre os efeitos da modificação.
➢ Esclarecimentos e impugnações: Quem poderá impetrar impugnações e esclarecimentos, quem é o agente responsável por responder os institutos, os prazos para a apresentação dos respectivos institutos, o que o fornecedor precisa saber sobre os institutos, os efeitos vinculativos das respostas aos esclarecimentos.
➢ Software de lances (robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.
➢ Início da fase competitiva: Detalhamento da fase competitiva, atuações do agente de licitação durante à fase da disputa de lances, o que o fornecedor precisa saber sobre esta fase, a possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.
➢ Modo de disputa aberto: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
➢ Modo de disputa aberto e fechado: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, dicas estratégicas de ouro para os fornecedores nesta modelagem, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.
Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
➢ Critérios de desempate: Novidades no critério de desempate, comparativos com o pregão do decreto 10.024/2019.
➢ Verificação da conformidade da proposta: Principais diferenças entre o pregão eletrônico do decreto 10.024/2019 e a IN 73/2022
➢ Negociação: Possibilidade ou não da aceitação da proposta com o valor acima do preço máximo, cautelas e orientações.
➢ Parâmetros para exequibilidade das propostas: Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas práticas nesta fase na fase de diligencia.
➢ Fase de habilitação: Formas de apresentação dos documentos de habilitação, possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios, celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento do TCU x AGU, dicas e estratégias para os fornecedores na fase de habilitação, ferramentas que potencializarão a fase como o uso de check list.
➢ Apresentação de documentos digitais: Obrigatoriedade ou não de apresentação de documentos físicos no pregão eletrônico.
➢ Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso, momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.
➢ Realização de diligências: A ferramenta da diligencia como potencializador na tomada da decisão.
➢ Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.
DAS SIMULAÇÕES PRÁTICAS NAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS ( PREGÃO E CONCORRÊNCIA) NO SISTEMA DO LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL
Visão Governo
Acesso Licitações-e – COMPRADOR=>Criar Licitação=>Criar Lote=>Criar Item=>Incluir Edital=>Publicar Licitação=>Acolher Propostas=>Abertura de Propostas=>Desclassificar e Reclassificar=> Telas de trabalho da equipe de apoio, pregoeiro e autoridade competente e suas respectivas atribuições=>Pedidos de esclarecimentos, avisos e impugnações=> Propostas=>Disputa em Sala Virtual Registro de Lance no Licitações-e=>Disputa Simultânea=>Mensagens do Pregoeiro e do Sistema=>Consultas e Alterações=>Encerramento da disputa=>Tratamento Diferenciado ME, EPP e Cooperativas=> =>Contraproposta=>Detalhar Proposta=> fase de habilitação=> Recurso e seus detalhes=>Ata=>Atualizar Ata=> Adjudicar licitação=>Homologar Licitação.
DAS SIMULAÇÕES PRÁTICAS NAS DISPENSAS ELETRÔNICAS NO SISTEMA DO LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL
Visão Governo
Como cadastrar uma dispensa eletrônica=> como cadastrar os lotes=>como incluir os itens dentro dos lotes=> como criar anexos da dispensa=> como publicar a dispensa=> operando a fase de lances=> fase de aceitação das propostas do fornecedor arrematante=>fase de habilitação do fornecedor arrematante=> entendendo as situações dos lotes de arrematante, declarado vencedor, fornecedor adjudicado e homologado.
Agente Público Federal, Gestor Público, pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há mais de 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diver-sos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos. Atualmente exerce a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial: Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.
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O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
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