CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte 1: Regime Legal e Fundamentos da Lei nº 14.133/2021
Lei geral de licitações e contratos administrativos (bases e resumo inicial) Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Pesquisa de Mercado X Pesquisa de Preços
Termo de Referência
Edital da licitação
Impugnações, consultas e recursos
Trâmites finais da licitação
Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade)
Regime dos contratos administrativos
Infrações e sanções

Parte 2: Demandas Militares
Contratações Licitadas x Contratações Diretas
Contratações Nacionais x Contratações Internacionais
Tipos de Objetos e Contexto Militar

Parte 3: Direito Regulatório
Bases Constitucionais e Legais
Regulamento de Produtos Controlados pelo Exército (Decreto nº 10.030/2019) Regulações Administrativas, notadamente, do Exército
Outros Aspectos Práticos e Relevantes

Parte 4: Procedimento de Importação
Bases da Legislação Aduaneira
Visão Geral da Importação, incluindo SISCOMEX, NCM, INCOTERM e outros aspectos Pagamento com Carta de Crédito
Outros Procedimentos Essenciais

PÚBLICO ALVO

• Profissionais da área de licitações e contratos
• Advogado e Consultores Jurídicos
• Militares, incluindo policiais e bombeiros, além de outros profissionais da área
• Representantes de empresas que atuam em segurança pública e defesa nacional
• Servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• Almoços
• Coffee breaks