DESTAQUE
Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social em consulta pública
Professores Jacoby Fernandes
O Ministério da Previdência Social abriu processo de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, para apresentação de sugestões ao conteúdo de minuta de ato normativo que tem por objetivo revisar, atualizar e consolidar os parâmetros gerais relativos à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social, e destes entre si. Vale para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A medida tem por objetivo divulgar e aumentar a qualidade e eficácia da norma que envolve o Regime Geral de Previdência Social e todos os Regimes Próprios de Previdência Social, além de dar maior publicidade, transparência e previsibilidade aos novos procedimentos a serem estabelecidos.
Atualmente, o tema está contido na Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999, que trata, em especial, dos casos de contagem recíproca do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, que também dispôs sobre o tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
O tema é relevante e merece atenção. As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por correio eletrônico para cgnal.comprev@mtp.gov.br, devendo conter a identificação completa do participante (nome, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo), conforme modelo disponibilizado no sítio https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/consulta-publica/consulta-publica-editando
Acesse a íntegra da Portaria SRPC/MPS nº 2.218/2023
MGISP autoriza realização de concurso para provimento de 220 vagas para a Saúde
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de concurso público para o provimento de 220 (duzentos e vinte) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Saúde (MS).
Trata-se de certame que compõe o conjunto de 4.436 vagas em novos concursos públicos e provimentos adicionais em âmbito federal. As oportunidades deste concurso serão destinadas ao cargo de Tecnologista.
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. É função do Ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
Nesse sentido, o tecnologista assume especial relevância, com a missão de melhorar a qualidade dos serviços de saúde e otimizar os processos relacionados, por meio do uso eficiente de tecnologias inovadoras.
Acesse a íntegra da Portaria MGI nº 2.851/2023
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
RFB regulamenta o “Fale Conosco”
Acesse a íntegra da Portaria RFB nº 328/2023
ANP estabelece procedimento para elaboração de metas de desempenho e apuração de resultados
Acesse a íntegra da Instrução Normativa ANP nº 12/2023
Prorrogado por 2 anos o prazo para recolhimento do INSS por outros meios, além da GRU
Acesse a íntegra da Portaria PRES/INSS nº 1.579/2023
Conselhos de fiscalização podem contratar o Banco do Brasil para cobrar dívidas
Acesse a íntegra da Acórdão nº 1.207/2023 – Plenário
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo
Palavra final
7º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O tão aguardado 7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Dias 08, 09 e 10 de novembro /2023
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Momento de reflexão*
“Estar decidido, acima de qualquer coisa, é o segredo do êxito.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia e Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
