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A Lei nº 14.133/2021 é a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas e representa, sem dúvida, avanço em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.
A Nova Lei de Licitações admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação, trouxe diversas mudanças, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos, ferramentas que podem tornar mais eficiente o ambiente das licitações e contratações públicas, além de dispor sobre regras de governança e controle que devem ser respeitadas pelos agentes públicos que atuam nas contratações públicas. De acordo com a Nova Lei, mesmo a cúpula da Administração pode ser chamada à responsabilidade caso não atente para os comandos definidos pelo legislador.
É um novo marco legal, com impactantes mudanças no regime das licitações e contratos celebrados no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que impõe o conhecimento de suas regras para uma atuação eficiente e segura.
Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará diversos dilemas e questões polêmicas relativas à aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.
1º DIA – 03 de agosto de 2023
MANHÃ:
APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E FASE PREPARATÓRIA.
TARDE:
CONTRATAÇÃO DIRETA E INSTRUMENTOS AUXILIARES.
2º DIA – 04 de agosto de 2023
MANHÃ:
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:
TARDE:
O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021
Carga horária: 6h
Professora: Anastácia Nadir Melo De Oliveira
Carga horária: 6h.
Professor: Ronny Charles
Carga Horária: 4h.
Professor: Jamil Manasfi
R$ 3.590,00
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O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
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Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X
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