DESTAQUE
Poder Executivo regulamenta a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil
Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
O Governo Federal regulamentou o art. 49 da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil – GPDEC, a qual será concedida a servidores efetivos com jornada de trabalho de 40 horas semanais que estejam atuando na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e envolvidos diretamente em atividades críticas de proteção e defesa civil, incluindo ações de mitigação, monitoramento, resposta, e recuperação em áreas afetadas por desastres.
A gratificação será atribuída conforme as atividades especificadas pela autoridade máxima do referido ministério e está condicionada à disponibilidade e ao desempenho nas funções determinadas.
A norma valoriza o trabalho dos servidores públicos envolvidos nessas atividades críticas de pronto atendimento a emergências e desastres e contribui para uma resposta mais eficaz em situações de crise e também destaca a importância da preparação e da capacidade de resposta rápida do setor público frente a eventos adversos, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar da população.
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.924/2024
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas são estabelecidos pelo Ministério dos Esportes
Acesse a íntegra da Portaria nº 20/2024
SPU fixa regras para atualização de planta de valores genéricos
Acesse a íntegra da Portaria SPU/MGI nº 1.008/2024
Alterado o decreto que instituiu GTI para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.926/2024
Alteradas as regras de financiamento do desenvolvimento das atividades audiovisuais
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.925/2024
MDS estabelece procedimentos para entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas
Acesse a íntegra da Portaria MDS nº 962/2024
Calendário de submissão de Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior é alterado
Acesse a íntegra da Portaria CAPES nº 57/2024
Comitê Técnico para Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo é instituído pela SNC
Acesse a íntegra da Portaria/SENACON/GAB nº 41/2024
Repasses para aquisição de medicamentos são aprovados pelo Ministério da Saúde
Acesse a íntegra da Portaria GM/MS nº 3.191/2024
Plano de prevenção/repressão de irregularidades e GT para tratamento de denúncias sensíveis são instituídos pelo Ministério do Turismo
Acesse a íntegra da Portaria MTUR nº 5/2024 e Portaria MTUR nº 6/2024
Aprova o Plano de ação da Nova Indústria Brasil para período de 2024 a 2026
Acesse a íntegra da Resolução CNDI/MDIC nº 4/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Na edição extra do diário de ontem.
GDF altera LDO 2024
GDF alterou a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Acesse a íntegra da Lei n° 7.420/2024
Palavra final
CURSO PARA GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESA – COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021)
A partir de dezembro de 2023 a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, terá eficácia plena, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, Com isso, faz-se necessária a capacitação de gestores públicos que estão gerenciando os recursos públicos de forma manter a premissa de gastar com qualidade e com eficiência os recursos públicos, em prol do interesse público.
O objetivo geral do curso destacar as novidades e polêmicas que foram trazidas pela nova lei de licitações, voltadas em especial aos Ordenadores de Despesas e aos gestores públicos. O objetivo específico do curso é capacitar os ordenadores de despesas acerca das alterações promovidas pela nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, e toda a legislação pertinente, tais como os prazos de elaboração do Plano de Contratação Anual- PCA, pesquisa de preços, superfaturamento, inexequibilidade, responsabilizações, prestação de contas, dentre outros temas afetos.
Dias 14 e 15 de março /2024
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Momento de reflexão*
“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.”
Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Vinícius de Souza Nascimento (OAB/SE 6.057)
